Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da Jarbas. Estes termos estabelecem as condições gerais de uso de nossos serviços de inteligência artificial e ferramentas relacionadas.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar qualquer serviço da Jarbas, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

1.1 Capacidade Legal

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos serviços

Se você está usando em nome de uma organização, deve ter autoridade para vinculá-la a estes termos

O uso dos serviços por menores de idade requer supervisão dos responsáveis legais

1.2 Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos

2. Descrição dos Serviços

A Jarbas oferece ferramentas de inteligência artificial para criação de conteúdo, incluindo:

Jarbas Creator: Plugin para Figma para criação de posts e carrosséis

Assistentes de IA: Ferramentas para automação de tarefas criativas

Plataforma Web: Interface para gerenciamento de projetos e conteúdos

API e Integrações: Serviços para desenvolvedores

2.1 Disponibilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis"

Pode haver interrupções para manutenção ou atualizações

Novos recursos podem ser adicionados ou removidos a critério da Jarbas

3. Conta e Registro

3.1 Criação de Conta

Para usar nossos serviços, você deve:

Fornecer informações precisas e completas durante o registro

Manter suas informações atualizadas

Ser responsável por manter a confidencialidade de sua conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por todas as atividades em sua conta

Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado

Não pode compartilhar credenciais de acesso com terceiros

3.3 Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento

Dados podem ser retidos conforme nossa Política de Privacidade

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos

Você pode usar nossos serviços para:

Criar conteúdo original para fins comerciais ou pessoais

Automatizar tarefas criativas dentro dos parâmetros estabelecidos

Integrar com suas próprias aplicações através de APIs disponíveis

4.2 Usos Proibidos

É estritamente proibido usar nossos serviços para:

Criar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros

Gerar spam, conteúdo enganoso ou campanhas maliciosas

Tentar burlar limitações técnicas ou de uso

Fazer engenharia reversa ou criar produtos concorrentes

Usar para fins discriminatórios ou prejudiciais

4.3 Conteúdo Gerado

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar usando nossos serviços

Deve garantir que tem direitos necessários para usar inputs fornecidos

É responsável por verificar se o conteúdo gerado não viola direitos de terceiros

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Jarbas

Mantemos todos os direitos sobre nossa tecnologia, algoritmos e marca

O software, interface e documentação são protegidos por direitos autorais

Não transferimos propriedade intelectual sobre nossos serviços

5.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

Usar nossos serviços conforme estes termos

Acessar funcionalidades disponíveis em seu plano

Baixar e usar materiais fornecidos exclusivamente para uso com nossos serviços

5.3 Feedback e Sugestões

Feedback fornecido pode ser usado livremente pela Jarbas

Não temos obrigação de implementar sugestões

Você renuncia a direitos sobre melhorias baseadas em seu feedback

6. Pagamentos e Cobrança

6.1 Planos e Preços

Preços estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados

Alterações de preços serão comunicadas com 30 dias de antecedência

Novos preços não se aplicam a períodos já pagos

6.2 Cobrança

Pagamentos são processados antecipadamente

Renovações automáticas podem ser canceladas a qualquer momento

Reembolsos seguem nossa política específica disponível no site

6.3 Inadimplência

Atraso no pagamento pode resultar em suspensão do serviço

Taxas de atraso podem ser aplicadas conforme legislação

Cobrança pode ser terceirizada para empresas especializadas

7. Privacidade e Dados

7.1 Coleta de Dados

Coletamos dados conforme nossa Política de Privacidade

Apenas dados necessários para prestação do serviço são coletados

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados

7.2 Uso de Dados

Dados são usados para melhorar nossos serviços

Podem ser usados para fins analíticos de forma agregada e anonimizada

Não vendemos dados pessoais para terceiros

7.3 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteção de dados

Incidentes de segurança são tratados conforme protocolos estabelecidos

Você deve também adotar práticas seguras ao usar nossos serviços

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Exclusões

Na máxima extensão permitida por lei, a Jarbas não se responsabiliza por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio

Falhas de terceiros ou força maior

8.2 Limitações

Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços

Não nos responsabilizamos por conteúdo criado usando nossos serviços

9. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras

Disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP

Tentaremos resolver conflitos de forma amigável antes de processos judiciais

9.2 Divisibilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas

Cláusulas inválidas serão interpretadas de forma mais próxima à intenção original

A invalidade parcial não afeta a validade do acordo como um todo

9.3 Comunicações

Comunicações oficiais serão enviadas para o email cadastrado

Você deve manter informações de contato atualizadas

Alterações de endereço devem ser comunicadas imediatamente

10. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: legal@jarbas.ai

Endereço: [Endereço da empresa]

Telefone: [Telefone de contato]

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Estes Termos de Uso são efetivos e vinculativos. Recomendamos que você os leia cuidadosamente e entre em contato conosco se tiver dúvidas.